Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados é o AprovaMais OAB, plataforma privada de apoio educacional para o Exame da OAB, com sede em Sorocaba/SP. Contato do responsável pelo tratamento de dados: contato@aprovamaisoab.com.br.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro. Nome, sobrenome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico — nunca em texto claro). Se você entrar com sua conta Google, recebemos do Google seu nome e e-mail. Se você ativar chaves de acesso (passkeys), armazenamos apenas a chave pública — a biometria fica no seu dispositivo e nunca chega aos nossos servidores.

Dados de perfil (opcionais). Telefone, cidade/estado, formação, instituição de ensino, número de tentativas na OAB, fase e data da prova, meta de estudo e foto de perfil, se você optar por informá-los.

Dados de estudo. Questões respondidas, acertos e erros, simulados realizados, peças e respostas da 2ª Fase enviadas para correção, resultados de diagnóstico, plano de estudos, sequência de dias de estudo (streak), pontos de experiência (XP), conquistas e posição no ranking.

Conteúdo enviado ao Tutor de IA. Mensagens de chat, áudios ditados (transcritos em texto) e fotos de respostas manuscritas que você enviar para transcrição e correção.

Dados de pagamento. A cobrança é processada pelo gateway Asaas. Dados financeiros sensíveis (número de cartão, por exemplo) são informados diretamente ao Asaas e não ficam armazenados nos nossos servidores; guardamos apenas o registro da assinatura e o status do pagamento.

Dados de uso e dispositivo. Registros de acesso (data, hora, IP), tipo de dispositivo e eventos de navegação dentro da plataforma (por exemplo, telas visitadas), usados para segurança e para melhorar o produto. No aplicativo iOS, o desbloqueio por Face ID é processado inteiramente no seu aparelho, pela Apple — nós não recebemos nenhum dado biométrico.

Cookies. Usamos cookies essenciais de sessão para manter você conectado e proteger contra fraude (CSRF). Preferências como tema claro/escuro ficam salvas no seu navegador ou aparelho.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: montar seu plano de estudos, corrigir questões e peças, calcular desempenho, prontidão e previsão de aprovação, manter ranking e gamificação (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD).
• Tutor de IA: gerar respostas e correções personalizadas a partir das suas mensagens e do seu histórico de estudo.
• Comunicação: e-mails transacionais (recuperação de senha, avisos de conta) e, com sua permissão, e-mails de estudo e novidades — você pode cancelar a qualquer momento pelo link no próprio e-mail.
• Segurança: autenticação, prevenção de fraude e de uso indevido, auditoria de acessos administrativos (legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Melhoria do produto: métricas agregadas de uso. Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
• Obrigações legais: guarda de registros exigidos por lei, como o Marco Civil da Internet e obrigações fiscais (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao funcionamento da plataforma, e somente o mínimo necessário:

• Provedores de IA (OpenAI e similares): recebem o conteúdo das suas interações com o Tutor (mensagens, áudios transcritos, fotos de respostas) para gerar as respostas. Não são autorizados a usar esses dados para treinar modelos próprios nos termos dos contratos de API vigentes.
• Asaas: processamento de pagamentos e emissão de cobranças.
• Provedores de infraestrutura e e-mail (hospedagem em nuvem e serviço de envio de e-mail transacional): armazenam e trafegam os dados em nosso nome. Os servidores podem estar localizados fora do Brasil (Estados Unidos); nesse caso a transferência internacional ocorre com salvaguardas contratuais adequadas, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD.
• Google: apenas se você optar pelo login com Google.
• Cursinho parceiro: se a sua conta foi criada por convite de um cursinho parceiro (plano "parceiro"), o cursinho tem acesso ao seu progresso de estudos na turma dele.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Se a conta for excluída, os dados pessoais e o histórico de estudos são apagados de forma definitiva, permanecendo apenas o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e registros financeiros pelo prazo fiscal aplicável).

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar e corrigir seus dados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; revogar consentimentos; e obter informação sobre compartilhamentos. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@aprovamaisoab.com.br — respondemos nos prazos da LGPD.

7. Como excluir sua conta

• No aplicativo: Perfil → Excluir minha conta (confirmação com senha). A exclusão é imediata e definitiva.
• No site: Configurações da conta → excluir conta.
• Por e-mail: contato@aprovamaisoab.com.br, a partir do e-mail cadastrado.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS em toda a plataforma), senhas armazenadas com hash bcrypt, tokens de sessão com escopo e validade limitados guardados de forma segura (no aplicativo, no Keychain do iOS), autenticação em duas etapas obrigatória para acessos administrativos e registro de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a estudantes e bacharéis em Direito, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com o número da versão no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro da plataforma.